MPPE instaura inquérito para investigar dispensa de licitações na Prefeitura de Surubim

04/05/2017

Vereador Dr. Vavá e o partido PSOL protocolaram representações no Ministério Público Estadual (Foto: Maluma Marques)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça, Kívia Roberta de Souza Ribeiro, instaurou por meio de portaria, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas dispensas de licitações realizadas pela Prefeitura de Surubim este ano. A medida foi tomada após duas representações serem protocoladas no órgão, questionando os valores das dispensas que ultrapassaria as exceções permitidas pela lei. As representações foram formuladas pelo vereador e advogado, Josivaldo José da Silva, mais conhecido por Dr. Vavá (PDT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na portaria, a promotora afirma que “tais atos, se comprovados, configuram ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92 e ainda, crime contra a administração pública”. Segundo a promotora, o inquérito tem o objetivo de “melhor apurar os fatos e colher provas, informações e demais diligências sobre a existência das irregularidades apontadas na representação”.

A representante do MPPE determinou no documento, um prazo de dez dias para que a prefeita Ana Célia (PSB) envie cópias de todos os processos licitatórios iniciados na atual gestão e também notificou o vereador Dr. Vavá, a comparecer no gabinete da promotoria, às 9h, do próximo dia 8 de maio, para prestar declarações a respeito da representação formulada por ele. Segundo o parlamentar, nos primeiros 40 dias de gestão, a prefeitura gastou mais de R$ 11 milhões, ou cerca de 13% do orçamento anual do município, sem licitação. Clique aqui e leia a portaria.