Acordo na Justiça define salário de prefeita, vice, secretários municipais e vereadores de Surubim

14/06/2017

Juiz Paulo César Amorim (na segunda fila, ao centro) com vereadores, advogados e autores da ação civil pública. (Foto: Divulgação)

Uma audiência realizada na tarde desta terça-feira (13), no Fórum de Justiça de Surubim, definiu os valores do salário da prefeita Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e vereadores. A audiência, sugerida pelo presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fredson Rodrigues, encerrou a ação civil pública que questionava o aumento de vencimentos para esses cargos. Uma lei aprovada no ano passado pelos vereadores, reajustou o salário da prefeita de R$ 15 mil para R$ 24 mil e o do vice, de R$ 7.500 para R$ 12 mil, o que representa um aumento de 60%. Já o dos secretários municipais saíram de R$ 4 mil para R$ 6 mil (um incremento de 50%) e o dos parlamentares de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

Na audiência, o presidente da Câmara, Fabrício Brito (PSB), propôs um acordo e com a anuência dos autores da ação, os salários foram fixados em R$ 19 mil – prefeito; R$ 9,5 mil – vice; R$ 6 mil – secretários municipais e R$ 9 mil – vereadores. “Como cidadão ainda achei o valor alto, mas a Justiça avalia o quanto se ganhava antes. Para nós foi uma vitória, porque no primeiro movimento desse tipo realizado na cidade conseguimos essa redução. No caso dos secretários concordamos que o salário estava defasado. Houve até promessa do vereador de que na próxima vez que acontecesse reajuste a sociedade seria convocada para discutir o assunto”, comenta o professor Carmélio Fernandes, um dos autores da ação.

O acordo encerra uma polêmica iniciada em dezembro do ano passado quando este Correio do Agreste publicou matéria, levando ao conhecimento do público, os percentuais da correção salarial. A partir daí houve uma intensa mobilização contra o aumento nas redes sociais, incluindo a organização de um abaixo-assinado que conseguiu mais de 2 mil assinaturas, protesto pelas ruas da cidade até o ajuizamento da ação civil pública. O assunto também ganhou repercussão estadual com destaque em emissoras de TV e sites regionais. Em abril, o mesmo juiz que presidiu a audiência desta terça-feira (13), Paulo César Amorim, concedeu uma liminar com 80 páginas bloqueando o aumento.

Participaram da audiência, representando a Câmara de Vereadores, além do presidente da Casa, Fabrício Brito (PSB), a advogada Carlúcia Lapenda e o vereador Dr. Vavá (PDT). A Prefeitura foi representada pela procuradora do município Danusa Piancó e os autores da ação civil pública pelo advogado Alex Fernando da Silva. Membros da subsecção da OAB em Surubim também estiveram presentes.