Fabrício Brito e Izaldo Andrade recorrem de impugnação de candidatura

13/10/2020

Fabrício Brito e Izaldo Andrade, ambos do Republicanos, podem fazer campanha e serem votados, enquanto aguardam decisão final da Justiça Eleitoral (Foto: Reprodução/ Divulgação)

Os candidatos a vereador Fabrício Brito, presidente da Câmara de Surubim e o ex-secretário de Saúde do município, Izaldo Andrade, ambos do Republicanos, que tiveram seus pedidos de registro de candidatura indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa, já recorreram da decisão do juiz da 34.ª zona eleitoral, Joaquim Francisco Barbosa. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nomes dos dois candidatos já aparecem com a informação “indeferido com recurso” e “aptos” a disputarem a eleição.

Segundo a legislação, todos os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura “indeferido com recurso” ou “deferido com recurso” terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão “sub judice”. Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da eleição.

Quando um candidato concorre ao cargo eletivo “sub judice” significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.

Os votos obtidos pelos candidatos “sub judice” são registrados, porém, ficam “congelados”, sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.

Dos 156 candidatos a vereador de Surubim, além de Fabrício Brito e Izaldo Andrade, nove tiveram o pedido indeferido e não recorreram ainda da decisão ou sequer irão apresentar recurso: Costa das Bicicletas (PL), Dé de Biano (Patriota), Dilson Segurança (Podemos), Dionízio Enfermeiro (PT), Givania (PSC), Irmã Cleide (PT), José Soares (Patriota), Manoel Maradona (PT) e Valdir Cota (Patriota).

Enquanto alguns candidatos lutam para permanecer no jogo, por outro lado, outros desistem da disputa. Até agora foram três que resolveram não mais participar do pleito: Adina Barbosa (PT), Bernadete (PSB) e Mathias Garçom (Republicanos).

* Com informações do TRE-MT