Comarca de Surubim terá Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

02/07/2024

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) vai funcionar no Fórum Dr. Dídimo Gonçalves Guerra, em Surubim (Foto: Marcílio Costa/ Gerando Notícias)

Será inaugurado nesta quarta-feira (3), às 10h, no Fórum Dr. Dídimo Gonçalves Guerra, em Surubim, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os Cejuscs são unidades auxiliares do Poder Judiciário de Pernambuco que possuem a finalidade de promover a solução de conflitos, por meios e técnicas consensuais, além de prestar atendimento ao cidadão. O principal propósito é auxiliar as partes a encontrar a solução pacífica para o problema, informa o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Podem ser resolvidos nos Cejuscs (até mesmo sem a assistência de advogados), conflitos de separação; alimentos; regulamentação de visitas, guarda; partilha de bens; danos e cobrança de dívidas; conflitos de vizinhança, entre outras divergências conciliáveis. No local também haverá orientação de cidadania e de acesso à Justiça.

Os acordos realizados nos Cejuscs obtidos por meio da conciliação, têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz. Entre as vantagens da conciliação estão a rapidez em poder resolver as questões sem a necessidade de haver um processo judicial; evitar o desgaste emocional do litígio; o cumprimento espontâneo do acordo ajustado e a preservação das relações.

A unidade de Surubim é 29.ª a entrar em funcionamento no Estado e será coordenada pelo juiz Eurico Brandão Correia. A inauguração contará com a participação on line do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto e a presença do coordenador geral adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPE, juiz José Alberto de Freitas.